Os requerimentos da área do urbanismo, são disponibilizados através de um formulário dinâmico, para simplificar a submissão do pedido e respetivos elementos instrutórios. Recomendamos a prévia utilização do Agregador de Elementos Instrutórios, para gerar um único ficheiro .ZIP normalizado para os seus pedidos bem como a consulta das Normas de Instrução Digital.
Efetue o seu registo neste portal e aguarde a validação pelos serviços municipais. Caso não efetue o seu registo com Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital, a validação pelos serviços municipais apenas será realizada após o recebimento do Contrato de Adesão aos Serviços Online, devidamente assinado.Após a validação do seu registo, poderá autenticar-se para consulta dos processos e submeter eletronicamente os pedidos que pretender sobre a forma de formulários e de ficheiros anexos aos formulários.Para efeitos de representação de terceiros, descarregue previamente a Minuta da Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo ,preencha-a, converta-a em PDF/A e assine digitalmente.
Os formulários dinâmicos do Urbanismo possibilitam a anexação dos ficheiros correspondentes a cada elemento instrutório necessário ao pedido pretendido. Com o Agregador de Elementos Instrutórios simplifique essa tarefa, com a normalização automática dos nomes de ficheiros e construção de um único ficheiro .ZIP que poderá anexar ao seu pedido com um único clique.